Laboratório de Inovação, Governança e Custos Auditáveis do Setor Público
Universidade de Brasília
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Projeto UF : Apoio aos Estados Menores na Implementação do Decreto 10.540/2020
A Universidade de Brasília (UnB) , por meio do Projeto REAGBr - Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis , apresenta o Projeto UF (Unidades da Federação) , uma iniciativa inovadora que tem como objetivo oferecer suporte SEM CUSTOS a 1(um) Estado para a implementação do Decreto 10.540/2020, apurando a informação de custos auditáveis.
Por que o Projeto UF é necessário?
Os menores Estados brasileiros enfrentam frequentemente desafios significativos na modernização da gestão pública, incluindo recursos financeiros limitados, carência de pessoal técnico aprimorado e dificuldade no acesso a tecnologias inovadoras. O Decreto 10.540/2020, cujo prazo para implementação terminou em 1º de janeiro de 2025 , exige a padronização e a integração dos sistemas de gestão orçamentária e financeira, com foco na transparência, controle e produção de informações auditáveis e comparáveis.
O Projeto UF foi criado para apoiar esses entes a superar essas barreiras, garantindo conformidade com a legislação e fortalecendo a governança pública local, evitando que os entes sofram as punições estabelecidas no Decreto 10.540/2020: Bloquei das transferências voluntárias e sanções impostas pelos Tribunais de Contas.
Como funciona o Projeto?
Com o apoio da UnB e sob a forma progressiva do LabGOVER , o Projeto UF oferece:
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Capacitações Técnicas: Treinamentos sobre os requisitos do Decreto 10.540/2020 e boas práticas de gestão pública.
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Consultoria Especializada: Apoio técnico na estruturação e modernização de sistemas de gestão financeira e orçamentária.
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Ferramentas Tecnológicas: Adoção do modelo REAGBr , que fornece relatórios de custos auditáveis e comparáveis.
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Apoio à Governança: Estratégias para promover transparência, engajamento social e controle eficiente dos recursos públicos.
Impactos Esperados
O Projeto UF busca não apenas garantir que os Estados menores cumpram as exigências legais, mas também promovem:
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Fortalecimento Institucional: Aumento da capacidade administrativa e técnica dos Estados beneficiados.
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Transparência e Responsabilidade: Maior confiança da população na gestão pública local.
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Sustentabilidade Financeira: Uso mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
Compromisso com a Transformação Pública
O Projeto UF reafirma o compromisso da Universidade de Brasília (UnB) e do LabGOVER com a modernização e o fortalecimento da gestão pública no Brasil. Por meio de iniciativas como esta, os menores Estados podem se tornar protagonistas em inovação e eficiência, promovendo uma administração mais transparente e inclusiva para suas comunidades.
Participe e Contribua para essa Transformação!
Se você representa um dos Estados menores e deseja fazer parte deste projeto, fique atento às nossas atualizações para saber como participar. Juntos, podemos construir uma gestão pública mais eficiente, responsável e comprometida com o desenvolvimento local.
"Projeto UF: Fortalecendo Gestões, Transformando Realidades."
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