Publicar o primeiro relatório de Custos e Sustentabilidade Econômica de um País
A Universidade de Brasília-UnB por meio do LabGOVER-UnB vem desenvolvendo pesquisa aplicada com o objetivo de transformar as informações complexas da Contabilidade Pública em informações de custos comparáveis e auditável de fácil entendimento pelos gestores e a sociedade.
O Projeto REAGBr- Relatório de Evidências Auditáveis de Governança Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis tem o objetivo de produzir um relatório que possa comparar a eficiência da utilização dos recursos públicos e ao mesmo tempo envolver os gestores da busca de melhorar a aplicação dos recursos públicos.
O projeto tem como suporte legal a obrigação dos Entes públicos em cumprirem o paragráfo § 3º do artigo 50 da LC 101/00 (LRF) e também o Decreto 10540/20(SIAFIC) que obriga os Entes Públicos a produzirem e entregarem informação auditáveis e comparáveis de custos para a sociedade e os órgãos de controle social.
Para materializar o projeto construímos Um repositório de Custos Auditáveis e Comparáveis, pois a informação de custos que atende a legislação e as características da informação contábil que que ter como atributos a COMPARABILIDADEm Comparabilidade (permite a Avaliação), a Verificabilidade (permite a Economiciade e Auditoria), a Compreensibilidade (permite o Controle Social), Relevância, a Representação Fidedigna e a Tempestividade. A proposta do projeto é que possamos conhecer os custos comparáveis e auditáveis da estrutura do setor público que presta serviços a sociedade, sendo essa informação importante para o processo de planejamento da política pública, para a avaliação do desempenho por meio da auditoria operacional, e não menos importante, envolver os servidores e a sociedade na avaliação da gestão.A transparência se torna efetiva quando o cidadão consegue, sem ajuda de terceiro, interpreta a informação contábil e utiliza para tomar decisão sobre a aplicação avaliação a gestão pública. "O QUE NÃO SE MEDE ,AVALIA E CONTROLA NÃO SE GERENCIA E GOVERNA".
PROJETO REAGBr - Transformando a informação complexa da Contabilidade em informção de Custo Comparável de fácil compreensão
Em reconhecimento ao esforço das prefeituras na implementação do REAGBr, o LabGover(UnB), que promove o VIIII Seminário Internacional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público, entende que as prefeituras que aderirem à REAGBr, promovendo práticas de excelência em governança e sustentabilidade econômica. O reconheicmento está alinhada aos princípios estabelecidos pelo Decreto 10.540/2020, valorizando a gestão pública e eficiente. O objetivo do é evidenciar os municípios que se destacam pela eficiência na gestão de recursos públicos, transparência e responsabilidade social. Para as prefeituras que quiserem ser reconhecidas no VIII Seminário Internacional deverão cumprir rigorosos critérios de avaliação, incluindo a implementação de práticas inovadoras de gestão, a promoção de uma governança responsável e o compromisso com a sustentabilidade econômica MATERIALIZADO pelo cumprimento do ITEM V do Decreto 10.540/2020 ENVIANDO ao Repositório REAGBr o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis produzido pelo SICGESP/UnB.
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