Universidade de Brasília
Parabéns!
Seja bem-vindo ao projeto REAGBR!
O Projeto REAGBr é uma iniciativa liderada pela Universidade de Brasília - UnB, que conta com a colaboração de diversas entidades. Seu propósito é apoiar os Entes públicos na transformação de dados complexos da Contabilidade Pública em informações de Custos de fácil compreensão para gestores, servidores e a sociedade.
Caso o município não possua o sistema que gera o relatório de custos comparáveis, poderá fazer a adesão ao projeto de pesquisa SICGESP e obter sem custos para o município uma licença da propriedade intelectual da UnB SICGESP que faz a apuração de custos de acordo com o Decreto 10.540/2020 e a arguição de descumprimento de preceito fundamental-ADPF 854 do Supremo Tribunal Federal.
O atendimento a adesão deve espeitar a capacidade da UnB em atender a demanda dos Entes.
Obrigado por fazer a adesão ao projeto.
AGORA PODEMOS PROSSEGUIR PARA O PRÓXIMO PASSO:
1.º PASSO - Baixe a Minuta do Projeto de Lei de Contabilidade Gerencial Pública Municipal (Custos e Governança), a ser promulgada pelo prefeito.
Esclarecimento - Leis e Decretos municipais de Contabilidade Gerencial Pública (Custos e Governança) já foram publicados por centenas de municípios do Brasil e não acarreta nenhuma obrigação para o município. No entanto, deixa claro o interesse do gestor municipal em se comprometer com a mudança de cultura, passando a mensagem governança para os servidores municipais para a sociedade.
2.º PASSO - Promulgar/Publicar Lei/Decreto em Diário Oficial (o de uso comum do Ente) e enviar uma cópia em arquivo para o projeto clicando no botão ao lado.
Esclarecimento - O envio tem como objetivo disponibilizar a Lei/Decreto publicado e ao mesmo tempo informar a sociedade o interesse do gestor em implementar uma política pública permanente e inovadora.
Dúvidas?
NOS CHAME NO WHATSAPP
(61) 98274-6800